Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30347, de 8 de setembro de 2016
Nº 30347/2016
Transforma em “Escola Estadual MAJOR JOÃO TELES”, a atual Escola Rural Povoado Cabrita, no Município de São Cristovão - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 7.950, de 29 de dezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação - CEE, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica transformada em “Escola Estadual MAJOR JOÃO TELES”, para o Ensino Fundamental, a Escola Rural Povoado Cabrita, localizada no Município de São Cristóvão - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes da transformação da Unidade Escolar de que trata este, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 06 de setembro de 2016; 195° da independência e 128° da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Carvalho do Nascimento Secretário de Estado da Educação Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo JRNC. Transforma MJT PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2016