Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30341, de 2 de setembro de 2016
Nº 30341/2016
Dispõe sobre transformação e remanejamentos de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Saldo remanescente do Decreto nº 30.170/A/2016 57,44 SETESP Saldo remanescente do Decreto nº 30.173/A/2016 2,80 SSP Saldo remanescente do Decreto nº 30.191/2016 38,79 SECC TOTAL 99,03 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Oficial de Gabinete CCS-02 01 96,93 96,93 SECC TOTAL 01 96,93
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 2,10 (dois reais e dez centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2016.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 11 de agosto de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2016 lmas