Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30287, de 17 de agosto de 2016
Nº 30287/2016
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico-Operacional CCE-07 02 2.519,37 5.038,74 SECC Assessor Executivo CCE-06 01 1.259,67 1.259,67 SECC Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 02 1.846,20 3.692,40 SECC Assessor para Atividades Administrativo-Operacionais CCS-12 04 1.021,87 4.087,48 SECC Saldo remanescente do Decreto nº 30.285/2016 2.086,81 SECC TOTAL 16.165,10 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-09 01 4.076,43 4.076,43 SECC Assessor Especial CCE-08 02 3.206,52 6.413,04 SECC Consultor Técnico-Operacional CCE-07 02 2.519,37 5.038,74 SECC TOTAL 05 15.528,21
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 636,89 (seiscentos e trinta e seis reais e oitenta nove centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2016.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 04 de agosto de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2016 lmas