Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30284, de 17 de agosto de 2016
Nº 30284/2016
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assistente Técnico-Administrativo para Assuntos Especiais CCE-13 02 7.754,04 15.508,08 SECC Diretor de Coordenadoria Regional de Desenvolvimento de Projetos CCE-10 01 4.660,83 4.660,83 SECC Assessor Técnico-Operacional II CCS-11 01 592,63 592,63 SECC Saldo remanescente do Decreto nº 30.273/2016 434,70 SECC Saldo remanescente do Decreto nº 30.275/2016 972,35 SECC TOTAL 22.168,59 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-09 01 4.076,43 4.076,43 SECC Assessor Especial CCE-08 04 3.206,52 12.826,08 SECC Consultor Técnico-Operacional CCE-07 02 2.519,37 5.038,74 SECC TOTAL 07 21.941,25
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 227,34 (duzentos e vinte sete reais e trinta e quatro centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2016.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de agosto de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2016 lmas