Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30270, de 25 de julho de 2016
Nº 30270/2016
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Saldo remanescente do Decreto nº 30.253/2016. 94,54 SECC TOTAL 94,54 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Auxiliar de Gabinete CCS-01 01 83,08 83,08 SECC TOTAL 01 83,08
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 11,46 (onze reais e quarenta e seis centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 30.270 DE 18 DE JULHO DE 2016
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de julho de 2016.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 18 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Mauricio Pimentel Gomes Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil em exercício Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE JULHO DE 2016 Lmas