Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30268, de 21 de julho de 2016
Nº 30268/2016
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 472/2016 da Secretaria de Estado da Casa Civil, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Executivo CCE-06 01 1.259,67 1.259,67 SECULT Assessor para Atividades Administrativo-Operacionais CCS-12 01 1.021,87 1.021,87 SECC Assessor Técnico-Operacional I CCS-12 01 1.021,87 1.021,87 SECC TOTAL 3.303,41 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Especial CCE-08 01 3.206,52 3.206,52 SECC TOTAL 01 3.206,52
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 96,89 (noventa e seis reais e oitenta e nove centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de junho de 2016.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 15 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Mauricio Pimentel Gomes Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil em exercício Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 21 DE JULHO DE 2016 lmas