Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30260, de 14 de julho de 2016
Nº 30260/2016
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Subgerente Geral de Execução Financeira CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEFAZ TOTAL 1.230,80 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor de Superintendência CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEFAZ TOTAL 01 1.230,80
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14 de junho de 2016.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 06 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Mauricio Pimentel Gomes Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil em exercício Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 14 DE JULHO DE 2016.