Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30253, de 4 de julho de 2016
Nº 30253/2016
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-11 01 5.095,53 5.095,53 SECC Consultor Técnico-Operacional CCE-07 01 2.519,37 2.519,37 SECC Assessor Executivo CCE-06 01 1.259,67 1.259,67 SECC Assessor Executivo CCE-06 01 1.259,67 1.259,67 SEPLAG Auxiliar de Gabinete CCS-01 01 83,08 83,08 SEPLAG TOTAL 10.217,32 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-09 02 4.076,43 8.152,86 SECC Consultor Técnico I CCE-05 01 656,64 656,64 SECC Consultor Técnico I CCE-05 02 656,64 1.313,28 SEPLAG TOTAL 05 10.122,78
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 94,54 (noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2016.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 22 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil João Augusto Gama da Silva Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE JULHO DE 2016. lmas