Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30252, de 6 de julho de 2016
Nº 30252/2016
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Especial CCE-08 01 3.206,52 3.206,52 SECC Assessor Executivo CCE-06 03 1.259,67 3.779,01 SECC Assessor Técnico-Operacional I CCS-12 01 1.021,87 1.021,87 SECC Saldo remanescente do Decreto nº 30.187/2016 448,77 SECC Saldo remanescente do Decreto nº 30.209/2016 229,43 SECC Saldo remanescente do Decreto nº 30.238/2016 600,70 SECC TOTAL 9.286,30 SECC SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 05 1.846,20 9.231,00 SECC TOTAL 05 9.231,00
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 55,30 (cinquenta e cinco reais e trinta centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2016.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 20 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06 DE JULHO DE 2016. lmas