Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30240, de 1 de julho de 2016
Nº 30240/2016
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Especial para Assuntos Governamentais CCE-11 01 5.095,53 5.095,53 SECC Consultor Técnico-Operacional CCE-07 04 2.519,37 10.077,48 SECC TOTAL 15.173,01 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Especial CCE-08 01 3.206,52 3.206,52 SECC Consultor Técnico-Operacional CCE-07 02 2.519,37 5.038,74 SECC Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 02 2.276,98 4.553,96 SECC Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 01 1.846,20 1.846,20 SECC TOTAL 05 14.645,42
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 527,59 (quinhentos e vinte sete reais e cinquenta e nove centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2016.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 15 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 01 DE JULHO DE 2016 lmas