Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30239, de 14 de junho de 2016
Nº 30239/2016
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Extraordinário para Assistência Técnico-Administrativa CCE-15 01 10.924,26 10.924,26 SEGOV Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-09 01 4.076,43 4.076,43 SEGOV Consultor Técnico I CCE-05 01 656,64 656,64 SECC Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 02 1.846,20 3.692,40 SECC Assessor Técnico-Operacional CCS-12 01 1.021,87 1.021,87 SEGOV TOTAL 20.371,60 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Diretor de Coordenadoria Especial CCE-11 01 5.095,53 5.095,53 SEGOV Diretor de Coordenadoria Especial CCE-11 01 5.095,53 5.095,53 SECC Consultor Técnico-Operacional CCE-07 02 2.519,37 5.038,74 SEGOV Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 01 2.276,98 2.276,98 SEGOV Assessor Técnico-Operacional CCS-12 01 1.021,87 1.021,87 SECC TOTAL 06 18.528,65
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 1.842,95 (hum mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de junho de 2016.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 13 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14 DE JUNHO DE 2016 lmas