Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30209, de 2 de maio de 2016
Nº 30209/2016
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-11 1 5.095,53 5.095,53 SECC Assessor Executivo CCE-06 2 1.259,67 2.519,34 SECC Assessor para Atividades Administrativo-Operacionais CCS-12 1 1.021,87 1.021,87 SECC TOTAL 8.636,74 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-09 1 4.076,43 4.076,43 SECC Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 1 2.276,98 2.276,98 SECC Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 1 1.846,20 1.846,20 SECC Assessor Técnico II CCS-07 1 207,70 207,70 SECC TOTAL 4 8.407,31
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 229,43 (duzentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de abril de 2016.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 08 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE MAIO DE 2016 tcp