Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30193, de 11 de abril de 2016
Nº 30193/2016
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargo em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-09 1 4.076,43 4.076,43 SECC Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-09 1 4.076,43 4.076,43 SEINFRA Consultor Técnico-Operacional CCE-07 2 2.519,37 5.038,74 SECC Saldo remanescente do Decreto nº 30.171/B de 11 de fevereiro de 2016. 188,95 188,95 SECC TOTAL 13.380,55 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-11 1 5.095,53 5.095,53 SECC Assessor Especial CCE-08 2 3.206,52 6.413,04 SECC Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 1 1.846,20 1.846,20 SEINFRA TOTAL 4 13.354,77
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 25,78 (vinte e cinco reais e setenta e oito centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2016.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de março de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE ABRIL DE 2016