Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30191, de 23 de março de 2016
Nº 30191/2016
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Saldo remanescente do Decreto nº 30.170 de 11 de fevereiro de 2016 184,62 184,62 SECC Saldo remanescente do Decreto nº 30.172 de 11 de fevereiro de 2016 186,49 186,49 SECC TOTAL 371,11 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Auxiliar de Gabinete CCS-01 4 83,08 332,32 SECC TOTAL 4 332,32
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 38,79 (trinta e oito reais e setenta e nove centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2016.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de março de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23 DE MARÇO DE 2016 lmas