Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30187, de 7 de março de 2016
Nº 30187/2016
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Extraordinário para Assistência Técnico-Administrativa CCE-15 1 10.924,26 10.924,26 SECC Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 1 1.846,20 1.846,20 SECC TOTAL 12.770,46 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-09 1 4.076,43 4.076,43 SECC Assessor Especial CCE-08 1 3.206,52 3.206,52 SECC Consultor Técnico-Operacional CCE-07 2 2.519,37 5.038,74 SECC TOTAL 4 12.321,69
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 448,77 (quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2016.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 04 de março de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 07 DE MARÇO DE 2016 lmas