Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30183, de 26 de fevereiro de 2016
Nº 30183/2016
Convoca a IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014; e Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Nacional do Idoso no Estado de Sergipe, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica convocada a IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Sergipe, a ser realizada no dia 1º de março de 2016, tendo como tema central: “PROTAGONISMO E EMPODERAMENTO DA PESSOA IDOSA – POR UM BRASIL DE TODAS AS IDADES”.
Art. 2.
As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor à qual o Conselho é vinculado.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 24 de fevereiro de 2016; 195ª da Independência e 128ª da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos. Benedito de Figueiredo Secretário de Estado do Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2016.