Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30161, de 4 de fevereiro de 2016
Nº 30161/2016
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Executivo CCE-06 1 1.259,67 1.259,67 SECC Saldo remanescente do Decreto nº 30.015 de 20 de maio de 2015. 6,44 6,44 SEAGRI TOTAL 1.266,11 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Técnico-Administrativo II CCS-09 1 346,16 346,16 SECC Auxiliar de Gabinete CCS-01 11 83,08 913,88 SECC TOTAL 12 1.260,04
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 6,07 (seis reais e sete centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 15 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Esmeraldo Leal dos Santos Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2016 lmas