Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30156, de 14 de janeiro de 2016
Nº 30156/2016
Denomina Colégio Estadual PROFESSOR PAULO FREIRE, o atual Colégio Estadual Presidente Castelo Branco, no Município de Aracaju - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 7.950, de 29 de dezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e consubstanciado na Resolução nº 145, de 05 de outubro de 2000, do Conselho Estadual de Educação - CEE, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica denominado Colégio Estadual PROFESSOR PAULO FREIRE, o atual Colégio Estadual Presidente Castelo Branco, no Município de Aracaju – Sergipe.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 14 de janeiro de 2016; 195° da independência e 128° da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Carvalho do Nascimento Secretário de Estado da Educação Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2016