Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30153, de 14 de janeiro de 2016
Nº 30153/2016
Altera o art. 1º do Decreto nº 30.096, de 29 de outubro de 2015, que convoca a 4ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014; e em conformidade com o Regimento Interno da 4ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, D E C R E T A:
Art. 1.
O art. 1º do Decreto nº 30.096, de 29 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, a ser realizada na Cidade de Aracaju, neste Estado, no dia 17 de fevereiro de 2016, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos – SEIDH, por intermédio da Coordenação Estadual de Políticas para Mulheres – CEPM, na qual se propõe discutir as estratégias de fortalecimento das políticas para as mulheres e a democratização da participação das mulheres nas diversas esferas institucionais, federativas e o exercício pleno da cidadania pelas mulheres sergipanas.” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 12 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128° da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Marta Maria de Sousa Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo ALTERA/01080116 SEIDH OLIVEIRA.COSTA@SEGOV. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2016