Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30144, de 29 de dezembro de 2015
Nº 30144/2015
Homologa a Portaria n° 118/2015, de 23 de dezembro de 2015, da Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, que suspende o expediente de trabalho nessa Autarquia nos dias que indica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhes são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica homologada a Portaria n° 118/2015, de 23 de dezembro de 2015, da Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, que suspende o expediente de trabalho nessa Autarquia nos dias que indica, e que com este Decreto é publicada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 28 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Olivier Ferreira das Chagas Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29 DE DEZEMBRODE 2015 HOMOLOGA/03281215 SEMARH OLIVEIRA.COSTA@SEGOV.