Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30109, de 20 de novembro de 2015
Nº 30109/2015
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Subgerente Geral de Serviços de Infraestrutura CCS-13 1 1.230,80 1.230,80 SEFAZ Assessor Administrativo de Gerência CCS-11 1 592,63 592,63 SEFAZ Diretor de Coordenadoria CCS-11 1 592,63 592,63 SECC Assessor Técnico I CCS-08 4 276,95 1.107,80 SEFAZ TOTAL 3.523,86 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 1 2.276,98 2.276,98 SEFAZ Assessor de Superintendência CCS-13 1 1.230,80 1.230,80 SEFAZ TOTAL 2 3.507,78
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior, fica um crédito de R$ 16,08 (dezesseis reais e oito centavos) que poderá ser utilizados em outras transformações. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2015.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 12 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Jeferson Dantas Passos Secretário de Estado da Fazenda Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2015. lmas