Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30108, de 20 de novembro de 2015
Nº 30108/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 1 2.276,98 2.276,98 SECC TOTAL 2.276,98 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Técnico II CCS-07 8 207,70 1.661,60 SECC Assessor Administrativo CCS-06 2 173,09 346,18 SECC Assessor I CCS-05 1 138,47 138,47 SECC Assessor III CCS-03 1 110,77 110,77 SECC TOTAL 2.257,02
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior, fica um crédito de R$ 19,96 (dezenove reais e noventa e seis centavos) que poderá ser utilizados em outras transformações. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2015.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 12 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Mauricio Pimentel Gomes Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2015. lmas