Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30103, de 17 de novembro de 2015
Nº 30103/2015
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargo em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-11 1 5.095,53 5.095,53 SECC Consultor Técnico-Operacional CCE-07 1 2.519,37 2.519,37 SECC Administrador de Programas e Projetos Especiais CCS-16 1 2.707,76 2.707,76 SEIDH TOTAL 10.322,66 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico I CCE-05 1 656,64 656,64 SEIDH Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 1 2.276,98 2.276,98 SECC Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 1 1.846,20 1.846,20 SEIDH Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 3 1.846,20 5.538,60 SECC TOTAL 6 10.318,42
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 4,24 (quatro reais e vinte quatro centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2015.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Marta Maria de Sousa Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo Lmas PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2015.