Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30088, de 21 de outubro de 2015
Nº 30088/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Especial CCE-08 1 3.206,52 3.206,52 SECC TOTAL 3.206,52 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 1 1.846,20 1.846,20 SECC Assessor Técnico-Operacional CCS-13 1 1.230,80 1.230,80 SECC TOTAL 2 3.077,00
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 129,52 (cento e vinte nove reais, e cinquenta e dois centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2015.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de outubro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Mauricio Pimentel Gomes Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo Lmas PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2015