Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30087, de 21 de outubro de 2015
Nº 30087/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assistente Técnico-Administrativo para Assuntos Especiais CCE-13 1 7.754,04 7.754,04 SECC Consultor Administrativo I CCE-03 1 380,85 380,85 SECC Assessor Técnico-Administrativo I CCS-10 1 415,40 415,40 SECC TOTAL 8.550,29 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico I CCE-05 1 656,64 656,64 SECC Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 2 1.846,20 3.692,40 SECC Assessor Técnico-Operacional I CCS-12 4 1.021,87 4.087,48 SECC TOTAL 7 8.436,52
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 113,77 (cento e treze reais, e setenta e sete centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2015.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 15 de outubro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Mauricio Pimentel Gomes Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2015 lmas