Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30073, de 25 de setembro de 2015
Nº 30073/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Diretor da Coordenadoria Especial de Trabalho, Emprego e Artesanato CCE-08 1 3.206,52 3.206,52 SEIDH Consultor Técnico I CCE-05 1 656,64 656,64 SEIDH Assessor Técnico-Operacional CCS-13 1 1.230,80 1.230,80 SEIDH Saldo remanescente do Decreto 30.033 de 06 de julho de 2015. 12,31 12,31 SEIDH TOTAL 5.106,27 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Diretor de Coordenadoria Especial CCE-11 5.095,53 5.095,53 SEIDH TOTAL 1 5.095,53
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 10,74 (dez reais e setenta e quatro centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2015.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 21 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Marta Maria de Sousa Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2015 lmas