Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30070, de 17 de setembro de 2015
Nº 30070/2015
Abre a Órgão(s) do Estado, Crédito Especial para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, inciso V, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 7º da Lei nº 7.953, de 30 de dezembro de 2014, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica aberto a Órgão(s) do Estado, Crédito Especial no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de setembro de 2015; 194° da Independência e 127° da República BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO João Augusto Gama da Silva Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Jeferson Dantas Passos Secretário de Estado da Fazenda Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo ABRE/01150915 SEPLAG OLIVEIRA.COSTA@SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015 ANEXO I (CRÉDITO ESPECIAL) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2015 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSO DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR HÍDRICOS Projeto: 18.512.0025.1974 - Aquisição de Terrenos para Implantação de Estações de Tratamento de Esgotos 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0106 1.200.000,00 25.000,00 4.5.90.00. - Inversões Financeiras 0106 1.175.000,00 Op. Especial: 28.844.0054.1976 - Encargos de Natureza Especial 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0106 1.600.000,00 1.600.000,00 TOTAL 2.800.000,00 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2015 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSO DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR RECURSOS HÍDRICOS Projeto: 18.541.0024.1909 - Elaboração do Plano Estadual de Educação Ambiental 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0106 300.000,00 300.000,00 Projeto: 18.541.0024.1911 - Implantação do Programa Estadual de Coleta Seletiva 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0106 400.000,00 400.000,00 Projeto: 18.544.0024.0298 - Aquisição de Equipamentos para Ampliação da Rede Meteorológica 4.4.90.00. - Investimentos 0106 700.000,00 700.000,00 Atividade: 18.544.0024.0355 - Operação e Manutenção da Rede Hidrométrica 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0106 350.000,00 350.000,00 Atividade: 18.544.0024.0356 - Operação e Manutenção da Rede Meteorológica 4.4.90.00. - Investimentos 0106 100.000,00 100.000,00 Projeto: 18.544.0024.1521 - Realização de Estudos da Potencialidade dos Aquíferos Marituba e Cotinguiba 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0106 700.000,00 700.000,00 Projeto: 18.544.0024.1780 - Instalação de Radar Meteorológico 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0106 250.000,00 250.000,00 TOTAL 2.800.000,00