Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30058, de 21 de agosto de 2015
Nº 30058/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Técnico-Administrativo I CCS-10 67 415,40 27.831,80 SECC Auxiliar de Gabinete CCS-01 63 83,08 5.234,04 SECC TOTAL 33.065,84 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assistente Técnico-Administrativo para Assuntos Especiais CCE-13 7.754,04 7.754,04 SECC Assessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-11 5.095,53 10.191,06 SECC Diretor de Coordenadoria Regional de Desenvolvimento de Projetos CCE-10 4.660,83 4.660,83 SECC Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-09 4.076,43 8.152,86 SECC Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 2.276,98 2.276,98 SECC TOTAL 7 33.035,77
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 30,07 (trinta reais e sete centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 20 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2015 lmas