Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30057, de 21 de agosto de 2015
Nº 30057/2015
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Estadual da Verdade - Paulo Barbosa de Araújo, no Âmbito do Estado de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014; e considerando o que dispõe o Decreto nº 30.030, de 26 de junho de 2015, D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam designados, de acordo com o art. 2º do Decreto nº 30.030, de 16 de junho de 2015, os membros da Comissão Estadual da Verdade - Paulo Barbosa de Araújo, no âmbito do Estado de Sergipe, que passa a ter a seguinte composição:
IJosué Modesto dos Passos Subrinho, CPF nº 072.925.035-00;
IIAndréa Depieri de Albuquerque Reginato, CPF nº 125.917.638-01;
IIIGabriela Maia Rebouças, CPF nº 883.045.665-91;
IVJosé Afonso do Nascimento; CPF nº 077.439.555-91;
VHélder Bezerra Teixeira; CPF nº 595.630.014-00;
VIJosé Vieira da Cruz; CPF nº 479.055.905-00; e,
VIIGilberto Francisco dos Santos, 098.908.315-20.
§ 1ºA presidência da Comissão Estadual da Verdade - Paulo Barbosa de Araújo, no Âmbito do Estado de Sergipe será exercida pelo membro indicado no inciso I e será secretariada pelo membro indicado no inciso II todos do “caput” deste artigo.
§ 2ºNo caso de eventual impedimento ou ausência do presidente da Comissão Estadual da Verdade - Paulo Barbosa de Araújo, no âmbito do Estado de Sergipe, o membro mais velho exercerá suas funções em substituição.
Art. 2.
Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto 30.030, de 26 de junho de 2015.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2015.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 20 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Marta Maria de Sousa Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2015 DISPÕE/01100815 SEIDH OLIVEIRA.COSTA@SEGOV