Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30044, de 2 de dezembro de 2015
Nº 30044/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados os cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico-Operacional CCE-07 11 2.519,37 27.713,07 SECC Assessor Executivo CCE-06 30 1.259,67 37.790,10 SECC Consultor Técnico I CCE-05 26 656,64 17.072,64 SECC Consultor Técnico II CCE-04 5 525,33 2.626,65 SECC Assessor Técnico-Operacional II CCS-11 12 592,63 7.111,56 SECC Assessor Técnico II CCS-07 1 207,70 207,70 SECC Auxiliar de Gabinete CCS-01 11 83,08 913,88 SECC TOTAL 93.435,60 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assistente Técnico-Administrativo para Assuntos Especiais CCE-13 3 7.754,04 23.262,12 SECC Assessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-11 3 5.095,53 15.286,59 SECC Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-09 4 4.076,43 16.305,72 SECC Assessor Especial CCE-08 12 3.206,52 38.478,24 SECC TOTAL 93.332,67 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 30.044 DE 13 DE JULHO DE 2015
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior, fica um crédito de R$ 102,93 (cento e dois reais e noventa e três centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 13 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2015. lmas