Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30043, de 16 de julho de 2015
Nº 30043/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados os cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Especial CCE-08 1 3.206,52 3.206,52 SES Auxiliar de Gabinete CCS-01 1 83,08 83,08 SES TOTAL 3.289,60 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Técnico-Operacional CCS-13 1 1.230,80 1.230,80 SES Assessor Técnico-Operacional I CCS-12 2 1.021,87 2.043,74 SES TOTAL 3 3.274,54
Art. 2.
Na transformação aludida do artigo anterior, fica um crédito de R$ 15,06 (quinze reais e seis centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06 de julho de 2015.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo Lmas Publicado no Diário Oficial do Dia 16 de julho de 2015