Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30028, de 2 de julho de 2015
Nº 30028/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Executivo CCE-06 11 1.259,67 13.856,37 SECC Consultor Técnico I CCE-04 1 656,64 656,64 SECC Auxiliar de Gabinete CCS-01 1 83,08 83,08 SECC TOTAL 14.596,09 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-09 4.076,43 8.152,86 SECC Assessor Especial CCE-08 3.206,52 6.413,04 SECC TOTAL 4 14.565,90
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 30,19 (trinta reais e dezenove centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 17 de junho de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo Lmas Publicado no Diário Oficial do Dia 02 de julho de 2015