Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30026, de 18 de junho de 2015
Nº 30026/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico-Operacional CCE-07 3 2.519,37 7.558,11 SECC Assessor Executivo CCE-06 1 1.259,67 1.259,67 SECC Diretor de Coordenadoria CCS-11 1 592,63 592,63 SECC Assessor Técnico-Administrativo I CCS-10 1 415,40 415,40 SECC TOTAL 9.825,81 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-11 5.095,53 5.095,53 SECC Diretor de Coordenadoria Regional de Desenvolvimento de Projetos CCE-10 4.660,83 4.660,83 SECC TOTAL 1 9.756,36
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 69,45 (sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 17 de junho de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 18 DE JUNHO DE 2015 lmas