Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30015, de 22 de maio de 2015
Nº 30015/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Especial CCE-08 1 3.206,52 3.206,52 SEAGRI Diretor do Departamento de Administração e Finanças CCS-16 1 2.707,76 2.707,76 SEAGRI Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 1 1.846,20 1.846,20 SEAGRI TOTAL 7.760,48 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Asssistente Tecnico-Administrativo para Assuntos Especiais CCE-13 7.754,04 7.754,04 SEAGRI TOTAL 1 7.754,04
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 6,44 (seis reais e quarenta e quatro centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2015.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 20 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Esmeraldo Leal dos Santos Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22 DE MAIO DE 2015 lmas