Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30006, de 13 de maio de 2015
Nº 30006/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor para Assuntos Técnicos e Legislativos CCE-07 1 2.519,37 2.519,37 SEGOV Consultor Técnico I CCS-05 1 656,64 656,64 GE TOTAL 3.176,01 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Executivo CCE-06 1.259,67 1.259,67 SEGOV Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 1.846,20 1.846,20 SEGOV TOTAL 2 3.105,87
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 70,14 (setenta reais e quatorze centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de abril de 2015.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 12 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13 DE MAIO DE 2015 lmas