Decreto Estadual de Sergipe nº 30004, de 12 de maio de 2015

Dispõe sobre a suspensão das aulas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino localizadas nos Municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão, neste Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014; e, Considerando que aproximadamente às 12h50min do dia 9 de maio de 2015 houve o colapso e consequente desabamento da estrutura da ponte sobre o Rio Sergipe, entre os Municípios de Laranjeiras e Maruim no Estado de Sergipe, rompendo as duas linhas de dutos da Adutora do São Francisco que passavam sobre a ponte, interrompendo o abastecimento de água potável dos dois municípios; Considerando que as consequências do rompimento na adutora gerou desabastecimento também nos Municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Aracaju; Considerando que a falta d’água é acontecimento impeditivo à prestação do serviço público educacional nas escolas da Rede Estadual localizadas nos Municípios que integram a Grande Aracaju, D E C R E T A: