Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30001, de 8 de maio de 2015
Nº 30001/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-11 1 5.095,53 5.095,53 SEINFRA Assessor Executivo CCE-06 8 1.259,67 11.337,03 GE Assessor Executivo CCE-06 1 1.259,67 1.259,67 SEINFRA Diretor do Departamento de Administração e Finanças CCS-16 1 2.707,76 2.707,76 SEINFRA Assessor Técnico-Operacional I CCS-12 5 1.021,87 5.109,35 GE Auxiliar de Gabinete CCS-01 6 83,08 498,48 GE TOTAL 26.007,82 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-10 4.660,83 4.660,83 GE Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-09 4.076,43 12.229,29 GE Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 2.276,98 9.107,92 SEINFRA TOTAL 8 25.998,04
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 9,78 (nove reais e setenta e oito centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2015.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08 DE MAIO DE 2015 lmas