Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29988, de 29 de abril de 2015
Nº 29988/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico I CCE-05 1 656,64 656,64 SSP Consultor Técnico I CCE-05 3 656,64 1.969,92 PC Consultor Técnico I CCE-05 1 656,64 656,64 GE Diretor de Coordenadoria CCS-11 1 592,63 592,63 SSP Assessor Técnico-Administrativo I CCS-10 2 415,40 830,80 SSP Diretor de Serviço I CCS-08 5 276,95 1.384,75 SSP Chefe de Serviço/COGERP CCS-08 1 276,95 276,95 SSP Assessor Técnico II CCS-07 2 207,70 415,40 SSP Assessor Técnico II CCS-07 2 207,70 415,40 PC Assessor Administrativo CCS-06 1 173,09 173,09 SSP Inspetor de Polícia CCS-05 1 138,47 138,47 PC Auxiliar de Gabinete CCS-01 1 83,08 83,08 PC TOTAL 7.593,77 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 2.276,98 2.276,98 SSP Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 1.846,20 3.692,40 SSP Assessor Técnico-Operacional CCS-13 1.230,80 1.230,80 SSP Assessor Técnico-Administrativo II CCS-09 346,16 346,16 SSP TOTAL 5 7.546,34
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 47,43 (quarenta e sete reais e quarenta três centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de fevereiro de 2015.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 28 de abril de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO José de Araujo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Segurança Pública Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29 DE ABRIL DE 2015 lmas