Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29984, de 14 de abril de 2015
Nº 29984/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Diretor-Chefe de Gabinete CCS-12 1 1.021,87 1.021,87 SEMARH Diretor de Coordenadoria CCS-11 4 592,63 2.370,52 SEMARH Assistente Técnico-Administrativo I CCS-10 1 415,40 415,40 SEMARH TOTAL 3.807,79 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Executivo CCE-06 1.259,67 3.779,01 SEMARH TOTAL 3 3.779,01
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 28,78 (vinte oito reais e setenta e oito centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2015.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de abril de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Olivier Ferreira das Chagas Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14 DE ABRIL DE 2015 lmas