Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29983, de 13 de abril de 2015
Nº 29983/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico-Operacional CCE-07 1 2.519,37 2.519,37 GE Assessor Executivo CCE-06 1 1.259,67 1.259,67 GE Diretor de Coordenadoria CCS-11 1 592,63 592,63 GE Assistente Técnico-Administrativo II CCS-09 1 346,16 346,16 GE TOTAL 4.717,83 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Diretor de Coordenadoria Regional de Desenvolvimento de Projetos CCE-10 4.660,83 4.660,83 GE TOTAL 1 4.660,83
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16 de março de 2015.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de abril de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13 DE ABRIL DE 2015 lmas