Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29982, de 13 de abril de 2015
Nº 29982/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-11 1 5.095,53 5.095,53 SECULT Assessor de Operações de Artes Cênicas CCE-05 5 656,64 3.283,20 SECULT Consultor Técnico I CCE-05 1 656,64 656,64 SECULT TOTAL 9.035,37 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico-Operacional CCE-07 2.519,37 5.038,74 SECULT Assessor Executivo CCE-06 1.259,67 3.779,01 SECULT Chefe de Assessoria II FCO-11 90,01 90,01 SECULT Secretária I FCO-09 62,33 124,66 SECULT TOTAL 7 9.032,42
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2015.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de abril de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Elber Andrade Batalha de Goes Secretário de Estado da Cultura Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13 DE ABRIL DE 2015 lmas