Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29981, de 10 de abril de 2015
Nº 29981/2015
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE ABRIL DE 2015 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 29.981 DE 08 DE ABRIL DE 2015
Nomeia Membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – CGFEHIS, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; tendo em vista o que consta da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014; e de acordo com o disposto nas Leis nºs 6.501, de 1º de dezembro de 2008, e 7.297, de 07 de dezembro de 2011, D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam nomeados para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – CGFEHIS, os seguintes Membros:
IAlex Barreto Santos, CPF n° 966.607.915-15, representante da União Nacional por Moradia Popular;
IIRoseane Patrícia de Lima Santos, CPF n° 676.246.265-00, representante da Central de Movimentos Populares Brasil - Secção Sergipe;
IIIJorge Flávio Santana Cruz, CPF n° 151.033.665-68, representante da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção;
IVGeraldo Majela de Menezes Neto, CPF n° 516.637.245-04, representante da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas.
Parágrafo únicoOs membros referidos nos incisos do “caput” deste Decreto terão mandato de 02 (dois) anos.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 11 de março de 2015.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 08 de abril de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo NOMEIA/01180315 SEINFRA MJSAB