Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29974, de 26 de março de 2015
Nº 29974/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Especial CCE-08 1 3.206,52 3.206,52 GE Consultor Técnico-Operacional CCE-07 1 2.519,37 2.519,37 GE Consultor Técnico I CCE-05 1 656,64 656,64 GE Auxiliar de Gabinete CCS-01 17 83,08 1.412,36 GE TOTAL 7.794,89 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Asssistente Tecnico-Administrativo para Assuntos Especiais CCE-13 7.754,04 7.754,04 GE TOTAL 1 7.754,04
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 40,85 (quarenta reais e oitenta cinco centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2015.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 23 de março de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE MARÇO DE 2015 lmas