Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29973, de 18 de março de 2015
Nº 29973/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-11 1 5.095,53 5.095,53 GE Consultor Técnico-Operacional CCE-07 2 2.519,37 5.038,74 GE Assessor Técnico-Operacional II CCS-11 2 592,63 1.185,26 GE Auxiliar de Gabinete CCS-01 3 83,08 249,24 GE TOTAL 11.568,77 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Diretor de Coordenadoria Regional de Desenvolvimento de Projetos CCE-10 4.660,83 4.660,83 GE Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 2.276,98 6.830,94 GE TOTAL 4 11.491,77
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 77,00 (setenta e sete reais) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2014.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 13 de março de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 18 DE MARÇO DE 2015 lmas