Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29972, de 18 de março de 2015
Nº 29972/2015
Homologa a Resolução nº 004/2015, de de Administração da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 6.379, de 31 de março de 2008, em conformidade com a Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014; e tendo em vista o que consta no Estatuto Social da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica homologada a Resolução nº 004/2015, de 23 de fevereiro de 2015, do Conselho de Administração da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE, que aprova a alteração do Quadro dos empregados em comissão e funções gratificadas da SEGRASE, a qual com este Decreto é publicada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 13 de março de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 18 DE MARÇO DE 2015 ELLS 27022015 RESOLUÇÃO N.º 004/2015 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 Aprova alteração do Quadro dos empregos em comissão e funções gratificadas da Empresa Pública Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE - SEGRASE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e em consonância com às disposições previstas no Decreto Estadual nº 168, de 21 de outubro de 1969, alterado pela Lei 6.379 de em conformidade com o artigo 31, incisos I e II, e artigo 32 do Estatuto de SEGRASE, e o que ficou deliberado em reunião nesta data, R E S O L V E :
Art. 1.
- Fica aprovada a alteração do Quadro dos empregos em comissão e do Quadro das funções gratificadas providos mediante nomeação do Diretor Presidente da SEGRASE, previstos no artigo 30, incisos I e II e artigo 32 do Estatuto, ficando os mesmos transformados na forma constante nos anexos I e II que passam a fazer parte integrante desta Resolução.
Art. 2.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação juntamente com o Decreto Executivo que a homologar.
Art. 3.
- Revogam-se às disposições em contrário. Sala de Reuniões do Conselho de Administração da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe – SEGRASE, aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015). BENEDITO DE FIGUEIREDO Secretario de Estado de Governo Presidente do Conselho ANEXO I Quadro Das Funções Gratificadas Da Segrase Situação Anterior Situação Nova DENOMINAÇÃO Símbolo Qntd VALORES DENOMINAÇÃO Símbolo Qntd VALORES Chefe de Divisão de Compras FG - 02 1 R$ 660,65 Chefe de Divisão de Compras FG - 02 1 R$ 660,65 Chefe do Departamento de Préimpressão FG - 03 1 R$ 783,82 Chefe do Departamento de Pré-impressão FG - 03 1 R$ 783,82 Auxiliar Técnico FG - 01 1 R$ 358,31 Auxiliar Técnico FG - 01 1 R$ 358,31 Chefe da Divisão de Almoxarifado FG - 02 1 R$ 660,65 Chefe da Divisão de Almoxarifado FG - 02 1 R$ 660,65 Chefe do Departamento de Acabamento FG - 03 1 R$ 783,82 Chefe do Departamento de Acabamento FG - 03 1 R$ 783,82 Chefe do Departamento de Design Gráfico FG - 03 1 R$ 783,82 Chefe do Departamento de Design Gráfico FG - 03 1 R$ 783,82 Chefe do Departamento de Impressão FG - 03 1 R$ 783,82 Chefe do Departamento de Faturamento FG - 03 1 R$ 783,82 Chefe de Divisão de Serviços Gerais FG - 02 1 R$ 660,65 Chefe de Divisão de Serviços Gerais FG - 02 1 R$ 660,65 Auxiliar Técnica FG - 01 1 R$ 358,31 Auxiliar Técnica FG - 01 1 R$ 358,31 Chefe da Divisão Financeira FG - 02 1 R$ 660,65 Chefe da Divisão Financeira FG - 02 1 R$ 660,65 Chefe da Divisão de Patrimônio FG - 02 1 R$ 660,65 Chefe da Divisão de Patrimônio FG - 02 1 R$ 660,65 Auxiliar Técnico FG - 01 1 R$ 358,31 Auxiliar Técnico FG - 01 1 R$ 358,31 TOTAL 12 R$ 7.513,46 TOTAL 12 R$ 7.513,46 ANEXO II QUADRO DOS EMPREGOS EM COMISSÃO DA SEGRASE Situação Anterior Situação Nova DENOMINAÇÃO SIMBOLO Qntd Vencimento DENOMINAÇÃO SIMBOLO Qntd Vencimento Chefe da Assessoria Jurídica EC - 07 1 R$ 1.870,45 Chefe de Departamento Administrativo e Financeiro EC - 08 1 R$ 2.250,00 Gerente de Planejamento EC - 07 1 R$ 1.870,45 Chefe de Departamento de Produção EC - 08 1 R$ 2.250,00 Gerente de Informática EC - 07 1 R$ 1.870,45 Chefe da Assessoria Jurídica EC - 07 1 R$ 1.870,45 Gerente Editorial EC - 07 1 R$ 1.870,45 Gerente de Planejamento EC - 07 1 R$ 1.870,45 Gerente de Administração Geral EC - 07 1 R$ 1.870,45 Gerente de Informática EC - 07 1 R$ 1.870,45 Gerente de Produção Industrial EC - 07 1 R$ 1.870,45 Gerente Editorial EC - 07 1 R$ 1.870,45 Gerente de Modernização EC - 07 1 R$ 1.870,45 Gerente de Modernização EC - 07 1 R$ 1.870,45 Assessor de Comunicação EC - 06 1 R$ 1.246,97 Gerente de Recursos Humanos EC - 07 1 R$ 1.870,45 Chefe de Gabinete Da Presidência EC - 06 1 R$ 1.246,97 Assessor de Comunicação EC - 06 1 R$ 1.246,97 Coordenador Gráfico EC - 06 2 R$ 1.246,97 Chefe de Gabinete Da Presidência EC - 06 1 R$ 1.246,97 Coordenador de Revisão EC - 06 2 R$ 1.246,97 Coordenador Gráfico EC - 06 1 R$ 1.246,97 Assessor da Presidência EC - 05 1 R$ 1.035,30 Coordenador de Revisão EC - 06 2 R$ 1.246,97 Coordenador de Pré-Impressão EC - 05 1 R$ 1.035,30 Assessor da Presidência EC - 05 1 R$ 1.035,30 Diretor de Coordenadoria EC - 05 4 R$ 1.035,30 Coordenador de Pré-Impressão EC - 05 1 R$ 1.035,30 Coordenador Técnico I EC - 04 5 R$ 957,42 Diretor de Coordenadoria EC - 05 4 R$ 1.035,30 Chefe De Gabinete do DAF EC - 03 1 R$ 665,26 Coordenador Técnico I EC - 04 5 R$ 957,42 Chefe de Gabinete do DIN EC - 03 1 R$ 665,26 Chefe De Gabinete do DAF EC - 03 1 R$ 850,00 Coordenador Técnico II EC - 02 3 R$ 638,28 Chefe de Gabinete do DIN EC - 03 1 R$ 850,00 Assessor Técnico EC -0 1 11 R$ 603,47 Assessor Técnico EC - 03 8 R$ 850,00 TOTAL 40 R$ 41.457,40 TOTAL 34 R$ 41.456,45