Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29970, de 16 de março de 2015
Nº 29970/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 1º de janeiro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Técnico-Operacional CCS-13 1.230,80 1.230,80 SECC Diretor-Chefe de Gabinete CCS-12 1.021,87 1.021,87 SECC Assessor Técnico I CCS-08 276,95 276,95 SECC Assessor Técnico II CCS-07 207,70 207,70 SECC TOTAL 2.737,32 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Administrador de Programas e Projetos Especiais CCS-16 1 2.707,76 2.707,76 SECC TOTAL 1 2.707,76
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 29,56 (vinte nove reais e cinquenta e seis centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2015.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de março de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 16 DE MARÇO DE 2015 lmas