Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29952, de 24 de fevereiro de 2015
Nº 29952/2015
Dispõe sobre mudança de denominação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, D E C R E T A:
Art. 1.
Os cargos em comissão de Gerente de Pessoal, Símbolo CCS-13, Gerente de Material e Patrimônio, Símbolo CCS-13, Gerente de Atividades Auxiliares, Símbolo CCS-13, Chefe da Assessoria de Planejamento, Símbolo CCS-14, Diretor do Departamento de Administração e Finanças, Simbologia CCS-16, da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos, da então Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, passam a ter a denominação de Assessor Técnico-Operacional, Símbolo CCS-13, Assessor-Geral de Programas e Projetos, Símbolo CCS-
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme os termos da Lei 7.950, de 29 de dezembro de 2014.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05 de fevereiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo lmas PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015