Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29951, de 6 de fevereiro de 2015
Nº 29951/2015
Abre a Órgão(s) do Estado, Crédito Especial para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto nos arts. 38, 39 e D E C R E T A:
Art. 1.
Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, Crédito Especial no valor de R$ 4.110.905,00 (quatro milhões, cento e dez mil, novecentos e cinco reais), que passa a integrar o Orçamento Geral do Estado para o Exercício de 2015, conforme os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro 2015.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05 de fevereiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO, João Augusto Gama da Silva Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo Publicado no Diário Oficial do Dia 06 de Fevereiro de 2015 ABRE/01030215 SEPLAG OLIVEIRA.COSTA@SEGOV. ANEXO I (CRÉDITO ESPECIAL) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2015 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSO DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos Projeto: 14.422.0011.1966 - Estruturar os Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres 4.4.90.00. - Investimentos 0120 589.606,00 58.961,00 4.4.90.00. - Investimentos 0224 530.645,00 Projeto: 14.422.0011.1967 - Divulgação dos Serviços da Rede de Enfrentamento à Violência - G/SEPM 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 252.560,00 20.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 232.560,00 Projeto: 14.422.0011.1968 - Estruturar os Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 106.000,00 25.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0120 1.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0224 80.000,00 Projeto: 14.334.0011.1969 - Inserção da Mulher na Indústria da Construção Civil 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 423.150,00 35.312,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 387.838,00 Projeto: 14.422.0011.1970 - Elaboração do Diagnóstico da Situação da Implementação das Políticas de Enfretamento a Violência contra Mulher 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 91.040,00 11.040,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 80.000,00 Projeto: 14.422.0011.1971 - Implantação das Unidades Móveis de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 257.709,00 29.737,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 227.972,00 Projeto: 14.422.0014.1964 - Implantação do Programa Estação Juventude Itinerante Urbana 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 633.000,00 289.700,00 4.4.90.00. - Investimentos 0120 63.300,00 4.4.90.00. - Investimentos 0224 280.000,00 Projeto: 14.422.0014.1965 - Implantação do Programa Estação Juventude Itinerante Campo 0120 679.899,00 30.099,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 129.960,00 4.4.90.00. - Investimentos 0224 519.840,00 Projeto: 14.334.0014.1972 - Fortalecimento da Cidadania e da Organização Produtiva das Mulheres Rurais do Estado de Sergipe 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 637.941,00 6.006,00 4.4.90.00. - Investimentos 0224 631.935,00 Atividade: 04.122.0043.1973 - Gestão Administrativa do Gabinete do Secretário Especial de Políticas para as Mulheres - G/SEPM 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 400.000,00 400.000,00 Atividade: 13.391.0009.1963 - Preservação de Bens Materiais e Imateriais de Sergipe 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 40.000,00 40.000,00 TOTAL 4.110.905,00 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2015 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSO DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade: 04.122.0033.1932 - Gestão Administrativa do Gabinete do Secretário Especial de Politicas para as Mulheres - G/SEPM 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 400.000,00 400.000,00 Atividade: 13.391.0009.1580 - Preservação de Bens Materiais e Imateriais de Sergipe 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 40.000,00 40.000,00 Projeto: 14.334.0011.1581 - Inserção da Mulher na Indústria da Construção Civil 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 423.150,00 35.312,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 387.838,00 Projeto: 14.334.0014.1933 - Fortalecimento da Cidadania e da Organização Produtiva das Mulheres Rurais do Estado de Sergipe 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 637.941,00 6.006,00 4.4.90.00. - Investimentos 0224 631.935,00 Projeto: 14.422.0011.0704 - Divulgação dos Serviços da Rede de Enfrentamento à Violência - G/SEPM 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 252.560,00 20.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 232.560,00 Projeto: 14.422.0011.1445 - Estruturar os Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 106.000,00 25.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0120 1.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0224 80.000,00 Projeto: 14.422.0011.1584 - Elaboração do Diagnóstico da Situação da Implementação das Políticas de Enfretamento a Violência contra Mulher 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 91.040,00 11.040,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 80.000,00 Projeto: 14.422.0011.1875 - Implantação das Unidades Móveis de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 257.709,00 29.737,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 227.972,00 Projeto: 14.422.0014.1917 - Implantação do Programa Estação Juventude Itinerante Urbana 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 633.000,00 289.700,00 4.4.90.00. - Investimentos 0120 63.300,00 4.4.90.00. - Investimentos 0224 280.000,00 Projeto: 14.422.0014.1918 - Implantação do Programa Estação Juventude Itinerante Campo 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 679.899,00 30.099,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 129.960,00 4.4.90.00. - Investimentos 0224 519.840,00 Projeto: 14.422.0033.0368 - Estruturar os Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres 4.4.90.00. - Investimentos 0120 589.606,00 58.961,00 4.4.90.00. - Investimentos 0224 530.645,00 TOTAL 4.110.905,00