Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29946, de 27 de fevereiro de 2015
Nº 29946/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-11 5.095,53 10.191,06 GE Consultor Técnico-Operacional CCE-07 2.519,37 15.116,22 GE Auxiliar de Gabinete CCS-01 83,08 249,24 GE TOTAL 25.556,52 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assistente Técnico-Administrativo para Assuntos Especiais CCE-13 3 7.754,04 23.262,12 GE Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 1 2.276,98 2.276,98 GE TOTAL 4 25.539,10
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 17,42 (dezessete reais e quarenta e dois centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 02 de fevereiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2015 lmas