Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29944, de 29 de janeiro de 2015
Nº 29944/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Gerente Executivo de Programas/Projetos sob Controle da Central de Resultados CCE-09 4.076,43 12.229,29 GE Consultor Técnico-Operacional CCE-07 2.519,37 15.116,22 GE Auxiliar de Gabinete CCS-01 83,08 415,40 GE TOTAL 27.760,91 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assistente Técnico-Administrativo para Assuntos Especiais CCE-13 2 7.754,04 15.508,08 GE Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos Militares CCE-09 3 4.076,43 12.229,29 GE TOTAL 5 27.737,37
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 23,54 (vinte três reais e cinquenta e quatro centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 27 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo Publicado no Diário Oficial do Dia 29 de Janeiro de 2015 lmas